Terceirização do Setor Jurídico de sua Empresa: três ótimos motivos para contratar escritórios externos

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O tema crise é batido, mas (infelizmente) não cai. A redução de custos é conduta imperativa para empresário sobreviver e crescer na atual situação econômica do país.

Mesmo o empreendedor mais audacioso sabe que os investimentos devem ser certeiros e estamos em uma péssima época para errar. Que tal começar 2017 realizando uma mudança bem vinda em qualquer cenário social: de uma só vez, economizar, aumentar a eficiência na solução de seus problemas jurídicos e, consequentemente, a qualidade dos seus produtos ou serviços.

Este texto ira demonstrar três ótimas razões para realizar uma extinção (ao menos parcial) do seu setor jurídico interno e contratar uma banca de advogados com especialidade no seu nicho de mercado ou em diversas áreas. Vamos a elas.

Desoneração da folha salarial: reduza seu custo com o setor pela metade
Bem, qual é o grande vilão do empresário brasileiro? Se você pensou na carga tributária e/ou encargos trabalhistas, eu tenho uma excelente notícia para lhe dar: a primeira grande vantagem da terceirização do seu setor jurídico é a eliminação de gastos tributários vinculados à folha salarial.

Isto porque sua empresa não arcará mais com a contratação por regime celetista de seus advogados, mas sim a prestação de serviços jurídicos diretamente com um escritório de advocacia. A conta de uma contratação pela CLT já é de conhecimento pelo empreendedor que, com exagero irrisório, afirma que trabalhador lhe custa o dobro do salário real.

Na verdade, os encargos patronais (INSS, FGTS, contribuições etc) podem chegar a mais de 50% do valor da remuneração do advogado celetista, ao passo que o próprio contratado arca com até 30% também de encargos (o que o motiva a exigir vencimentos maiores). Tá tranquilo, não é? Não, não está.

Pois saiba que o Estatuto da OAB permite que escritórios de advocacia contratem advogados sob o regime de associação (advogado associado), no qual somente há a incidência do INSS sobre a prestação do serviço, havendo a tributação somada de 31%. Estou aqui falando de metade da carga tributária.

Para completar, as sociedades de advogados já podem aderir ao Supersimples, com alíquotas progressivas que se iniciam na casa dos 4,5% e chegam até a 16,85% – teto equivalente às bancas que faturam até 3 milhões de reais por mês. Ou seja, muitos dos grandes escritórios que você conhece ou já ouviu falar sofrem a incidência de uma tributação “mais razoável”.

A matemática é simples de ser visualizada, apesar da complexa tributação. Um escritório de advocacia contrata o mesmo profissional gastando menos, chegando ao ponto de conseguir lhe vender o serviço mais barato e ainda obter lucro.

Contrate dez profissionais pelo preço de um
Ao contrário de algumas profissões, a advocacia se divide em diversos ramos, sendo que a sua empresa precisa solucionar problemas em mais de um deles. Ainda com base na primeira vantagem, um escritório externo pode lhe propiciar diversos profissionais ao mesmo custo, na medida que você apresentar uma demanda em determinada área.

Por mais qualificado que seja (m) o (s) seu (s) profissional (ais), fato é que toda especialidade demanda estudo e, mesmo que um advogado consiga absorver todos os conhecimentos necessários para o seu negócio – hipótese esta cada vez mais remota – o gasto de tempo com a gestão do conhecimento acaba prejudicando a necessária atualização contínua do causídico e a própria qualidade do serviço prestado.

Cabe pontuar também que é tendência nas bancas garantir liberdade de horário ao seus advogados, visando ampliar a eficiência e facilitar a realização de cursos e frequência em congressos.

O planejamento evita o gasto que seria gerado por contratar um profissional para cada demanda, bem como permite ter um profissional “na reserva”
O escritório de advocacia, por possuir diversos clientes com diferentes demandas em uma gama de ramos, se projeta para ter um advogado (ou núcleo de advogados) por determinada área, visando atender a demanda de todos os seus clientes. O planejamento evita o gasto que seria gerado por contratar um profissional para cada demanda, bem como permite ter um profissional “na reserva” caso o advogado retire licença para tratamento de saúde ou por outro motivo particular.

Claro que você pode optar por manter um ou determinado grupo de advogados na empresa, seja pela história do empregado, relação de confiança ou pelo know-how, porém nada impede a contratação de uma banca de advogados visando solucionar os problemas específicos ou de massa. Pense como uma pessoa com diversos problemas de saúde: por mais que ela tenha um clínico geral e, às vezes, até um cardiologista de confiança, acaba necessitando também de um oncologista e um endócrino.

Facilidade ao lidar com o erro profissional e o rompimento com o escritório
Problema muito comum no ambiente empresarial é o cometimento de erro por parte do empregado, sendo que muitas vezes a demissão por justa causa acaba sendo arriscada. Algumas vezes, a falha acaba gerando gastos, baixos ou elevados, para a empresa e até responsabilização perante terceiros.

Caso o trabalhador tenha lhe causado prejuízo direto, além da condenação ser mais difícil em âmbito judicial, muitas vezes o empregado não possui patrimônio pessoal suficiente para honrar a dívida ou, tendo em vista a duração de um processo, ele já terá se desfeito dos bens até a fase de cobrança.

Uma rescisão, mesmo que não seja baseada em equívoco realizado pela banca, poderá no máximo ser passível de uma multa contratual
Ao contratar um escritório de advocacia, o empresário não fica vinculado aos entraves trabalhistas. Uma rescisão, mesmo que não seja baseada em equívoco realizado pela banca, poderá no máximo ser passível de uma multa contratual, a qual será muito inferior ao gasto com a defesa e a indenização final de um litígio.

Que me perdoem os advogados, mas aqui vai uma dica importante: quando um advogado de um escritório de advocacia comete uma falha, não somente ele, mas a banca e seus demais advogados podem vir a ser responsabilizados. Com certeza estamos tratando de um montante maior de patrimônio, o qual é mais difícil de ser dilapidado – sendo possível, por exemplo, a penhora dos resultados das ações judiciais que envolvam outros clientes.

Resumindo: considere seriamente a terceirização de seu departamento jurídico
A contratação de um advogado, muitas vezes vista como um mal necessário, pode e deve ser um investimento da empresa, resultando na redução de despesas em outros setores e até no aumento de receita e recuperação de ativos.

Com certeza esta não é uma apologia a uma demissão em massa dos advogados contratados, porém sim uma sugestão de como economizar gastos e ser mais eficiente com a sua demanda jurídica.

Apresentei três bons motivos para que você coloque na ponta do lápis o gastos e o problemas que já teve (ou pode vir a ter) com a contratação celetista de advogado e acredito que sua empresa somente tem a ganhar com um planejamento de migração de sua equipe jurídica para um escritório de advocacia.

Por favor fique à vontade para comentar o tema ou apresentar dúvidas, estou à disposição para críticas e soluções

Por Marcelo Santos Silva
Advogado
Atualmente estou advogando na área de Direito Administrativo e Cível.

Fonte: marssjd.jusbrasil.com.br

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