Ações no STF buscam suspender portaria que altera regras de combate ao trabalho escravo
Rede Sustentabilidade e Confederação Nacional das Profissões Liberais são autores das ações, distribuídas para a ministra Rosa Weber. A Rede [...]
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Como um todo, a recente portaria publicada pelo Ministério do Trabalho é uma excelente notícia. Como um todo, a recente portaria publicada pelo Ministério do [...]
26/Fevereiro/2021 – 6ª Feira.
COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
Pagamento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças, no período de 1º a 15/02/2021 (artigo 3º, § 5º, 4º, 5º e 7º, da Lei 10.485, de 2002, alterada pelo artigo 42 da Lei 11.196, de…