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IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de Junho de 2019 (art. 70, "b" da Lei nº 11.196/2005).

DARF

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IOF

Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de Junho de 2019 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos, art. 70 da Lei nº 11.196/2005).

DARF

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PIS/PASEP

Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Maio de 2019, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):

• PIS/PASEP - Faturamento

• PIS/PASEP - Folha de Salários

• PIS/PASEP - Pessoa Jurídica de Direito Público

• PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

• PIS - não cumulativo

" PIS - combustíveis

" PIS - vendas à Zona Franca de Manaus - Subst. Trib.

" PIS - cervejas regime especial art. 58-J/10.833

" PIS - demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833

" PIS - álcool regime especial Lei 9.718/98

DARF

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COFINS

Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Maio de 2019, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):

• COFINS - Demais Entidades

• COFINS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

• COFINS - Combustíveis

• COFINS - não cumulativo

" COFINS - vendas à Zona Franca de Manaus - Subst. Trib.

" COFINS - cervejas regime especial art. 58-J/10.833

" COFINS - demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833

" COFINS - álcool regime especial Lei 9.718/98

DARF

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IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Maio de 2019, incidente sobre bebidas do capítulo 22 da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

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0668

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Maio de 2019, incidente sobre cigarros do código 2402.90.00 da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

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5110

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Maio de 2019, incidente sobre veículos das posições 8703 e 8706, da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

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0676

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Maio de 2019, incidente sobre produtos das posições 8429, 8432, 8433, 8701, 8702, 8704, 8705, e 8711, da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

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1097

IPI

Pagamento do IPI apurado no mês de Maio de 2019, incidente sobre todos os produtos, com exceção de bebidas (capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 8429, 8432, 8433, 8701a 8706, e 8711, da TIPI.

(Art. 8º da Lei nº 11.774/08 e Ato Declaratório Executivo Corat nº 96/04)

DARF

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5123

DCIDE - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis

Último dia para a pessoa jurídica, que deduzir parcela do valor a título de CIDE - Combustíveis do montante devido relativo às Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, apresentar, de forma centralizada, a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, pelo estabelecimento matriz, por meio da Internet, no sítio http:/www.receita.fazenda.gov.br, referente a Junho de 2019 (Até o dia 25 (vinte e cinco) do mês em que for efetuada a dedução - Art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 141/02).