Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado
Outro fator importante foi que a eliminação do atributo Nome Fantasia garantirá maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentou uma emenda com ajuste de redação. “Vai atender tanto ao contribuinte quanto ao Estado [...]
Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país
A Receita Federal esclarece que determinados dispositivos incluídos na Instrução Normativa serão objeto de regulamentação mais detalhada em momento subsequente como, por exemplo, os dispositivos [...]
Evento R-4000: CFC, Fenacon e Ibracon se reúnem com a Receita Federal em busca de soluções para dificuldades envolvendo a obrigação
Dantas destacou, no entanto, que as entidades seguem com as exposições das dificuldades e as negociações com a Receita Federal. "Continuamos em alerta, e novas reuniões serão realizadas, nas [...]
Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberão TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES [...]
Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberão TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES [...]
Receita Federal implementa a recepção e controle de assinatura eletrônica avançada no sistema e-Processo do e-CAC
A medida vai proporcionar a expansão na tramitação de documentos digitais contendo assinatura eletrônica, assegurando a autenticidade e integridade de documentos e transações eletrônicas, além de [...]
Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019
O segundo lote com 4.200 avisos foi encaminhado para empresas tributadas pelo Lucro Real Trimestral, em 10 de julho de 2023, e o prazo para autorregularização encerrar-se-á em 15 de setembro de 2023.
Receita notifica quase 500 mil empresas sobre entrega da ECF
No final de junho, a Receita Federal divulgou em seu site oficial que enviou dados para 444.927 empresas, relacionados a quatro fontes, a fim de subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil [...]
Receita Federal envia dados para preenchimento da ECF e aumenta busca por consultoria especializada
Carta da Receita Federal gera dúvidas e leva empresas a procurarem por orientação para lidar com a entrega da ECF No final de junho, a Receita Federal divulgou em seu site oficial que enviou [...]
