O ministro lembrou ainda a importância da acessibilidade das pessoas elegíveis. Para entrar na Plataforma e fazer a renegociação das dívidas é preciso estar cadastrado no GOV.BR com certificação [...]
Foi necessário vetar, também, dispositivo que revogaria normativo que prevê a multa agravada nos casos de embaraço à fiscalização, quando o sujeito passivo não atende intimação para prestar [...]
O governo deve estender, mais uma vez, o prazo final de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, que vence em 31 de outubro. A nova data será [...]
Portaria MF 396/2017 Através da Portaria MF 396/2017 foi instituído o Sistema Eletrônico de Informações no Ministério da Fazenda. Os usuários [...]
Documento prevê punições a estados que continuarem a conceder incentivos irregulares BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, [...]
