Governo deve estender prazo final para adesão ao Refis
O governo deve estender, mais uma vez, o prazo final de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, que vence em 31 de outubro. A nova data será [...]
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Portaria MF 396/2017 Através da Portaria MF 396/2017 foi instituído o Sistema Eletrônico de Informações no Ministério da Fazenda. Os usuários [...]
Documento prevê punições a estados que continuarem a conceder incentivos irregulares BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, [...]
26/Fevereiro/2021 – 6ª Feira.
COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
Pagamento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças, no período de 1º a 15/02/2021 (artigo 3º, § 5º, 4º, 5º e 7º, da Lei 10.485, de 2002, alterada pelo artigo 42 da Lei 11.196, de…