CCJ aprova imunidade tributária a livros, jornais e periódicos eletrônicos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), Proposta de Emenda à Constituição 150/12, [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), Proposta de Emenda à Constituição 150/12, [...]
Atualmente está tramitando na câmara dos deputados o Projeto de Lei Complementar 40/19, este projeto é muito semelhante ao PLP 433/17 que acabou tramitando no ano passado, mas [...]
Projeto de Lei fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social gozem de imunidade tributária. Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar [...]
A Coordenação-Geral de Tributação – Cosit, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da SOLUÇÃO DE CONSULTA 524 COSIT, [...]