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Conforme Projeto de Lei 3618/20, em breve os trabalhadores demitidos poderão receber até sete parcelas do seguro-desemprego, previsto na Lei nº 7.998/90. Trabalhador demitido [...]

Todo o trabalhador tem direito de saber como é a sua CLT! Por isso fizemos esse artigo sobre gestão de restaurantes para funcionários. Seja você é dono de [...]

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Nem todas as uniões são registradas em cartório por meio de uma escritura pública, fato que diferencia bastante uma união estável do casamento, que este [...]

O programa que concede um benefício emergencial a trabalhadores com jornada e salário reduzidos ou contrato suspenso já chegou a mais de 11 milhões de pessoas. De [...]

A Lei nº 8.078/1990 dispõe sobre a proteção e demais temas acerca do direito do consumidor, no entanto, vale mencionar que, a mesma possui um diálogo com outras [...]

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A OAB Nacional publicou, na quinta-feira (18), a Súmula n.12/2020 que trata sobre a quebra de sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados dos advogados. O [...]

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O Que é Um Contrato de Experiência? Contrato de experiência é um prazo predeterminado por lei, assim que for admitido por uma empresa, o novo funcionário passa [...]