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O Projeto de Lei 2479/22 inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os [...]
A PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição) que valorizou os principais programas de transferência de renda do governo federal, além da criação de novos auxílios, foi [...]
Milhares de brasileiros beneficiários do Auxílio Brasil estavam na espera da liberação do consignado, confirmado desde agosto, mas que devido a tratativas do governo vinha sendo adiado dia após [...]
Os profissionais autônomos e pequenos empreendedores que desejam se informalizar podem se tornar MEI. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de [...]
Uma das principais exigências para que os beneficiários de programas sociais como o Auxílio Brasil e o Vale-gás continuem a receber seus respectivos valores mensalmente, é manter os dados do [...]
2022 começou com vários benefícios do governo sendo liberados para os cidadãos brasileiros, porém muitas pessoas estão em dúvida sobre os benefícios. Muitos cidadãos brasileiros não sabem se têm [...]
