Refis mais vantajoso pode ser lançado por governo

Um novo Refis deve ser lançado pelo governo em breve, como forma de melhorar a arrecadação para os cofres públicos. Por meio dele, conforme explica Piraci Oliveira, especialista jurídico do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi-SP), as empresas que estiverem com débitos tributários vencidos até dezembro de 2015 poderão renegociar suas dívidas.
Além disso, há a possibilidade de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) seja adotado como indexador – com taxa de 7% ao ano – no lugar da taxa Selic, de 14,25% por ano. Para Oliveira, essa troca traria benefícios ao contribuinte.

“Trata-se de um plano com condições nitidamente mais vantajosas aos contribuintes, com parcelamento pelo prazo de 180 meses e, também, abrindo-se a possibilidade de apresentar imóvel como forma de pagamento da dívida”, relata.

Sem exclusão

Já as empresas que faziam parte de um dos Programas de Recuperação Fiscal, mas foram excluídas, podem conseguir no Judiciário sua reintegração ao Refis (leia mais aqui).

As principais “vítimas” dessas remoções são os contribuintes que fizeram adesão ao primeiro Programa de Regularização Fiscal, segundo afirma a tributarista Elizabeth Paranhos.

Esse primeiro Refis foi instituído em 2000, pela Lei 9.964. De acordo com Elizabeth, ele diferencia-se dos posteriores, uma vez que fixava o valor das parcelas levando como base um percentual da receita bruta dos contribuintes. Sendo assim, era possível que o parcelamento seguisse por décadas.

Fonte: Diário do Grande ABC via blogskill.com.br